Fundando em 2019, o escritório BORTOLETTO ADVOGADOS nasceu de uma visão disruptiva da advocacia tradicional. Fugindo do padrão das grandes bancas que apresentam soluções iguais para demandas diversas, BORTOLETTO ADVOGADOS acredita na singularidade de cada demanda que nos é apresentada, de forma a buscar nas entrelinhas dos fatos e processos, soluções jurídicas inovadoras que escapam à maioria dos demais operadores do direito. Cientes de que em cada processo estamos lidando com vidas, o BORTOLETTO ADVOGADOS crê que o Advogado deve ir além da mera interlocução entre judiciário e jurisdicionado. A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Com esse lema em mente e visando a excelência da plena satisfação, prestamos serviços jurídicos de forma dinâmica, personalizada e exclusiva, atentos às complexas inovações do mercado, nos mantendo intransigentes na defesa dos direitos de nossos clientes.
O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, em caráter consultivo e contencioso, possuindo ampla experência em todas as práticas do Direito Penal.
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O poder regulamentar do chefe do Executivo limita-se à fiel execução da lei. Por isso, um decreto que estende a segurança institucional a familiares de ex-governador ou amplia o prazo de proteção sem respaldo legal inova na ordem jurídica e viola a Constituição estadual. A partir desse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a prescrição de ações indenizatórias relacionadas ao recolhimento de contribuições a entidades de previdência complementar. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A controvérsia envolve pedidos […]
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A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ajustada pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e detalhada pelos regulamentos da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em regulamentação […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou um ajuste na tese vinculante firmada no Tema 1.180 dos recursos repetitivos, sobre o prazo processual em caso de dupla intimação. O ajuste é de redação, para não passar a impressão de que o julgado estaria renegando as disposições da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o Plano Complementar de Médio Prazo para a reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apresentado pela União, e determinou ajustes para garantir a efetividade das medidas previstas a partir de 2027. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade e estabelece prazo […]
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Advogado, parecerista e consultor jurídico. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba. Pós-graduado em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito e Escola Superior da Advocacia – São Paulo. Atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Contratual, Falência e Recuperação Judicial. Idiomas: Inglês.
Advogado e consultor jurídico. Bacharel em Direito pela Unisal – Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduando em Gestão de Direito Tributário e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Família e Sucessões e Consumerista. Idiomas: Inglês.