Fundando em 2019, o escritório BORTOLETTO ADVOGADOS nasceu de uma visão disruptiva da advocacia tradicional. Fugindo do padrão das grandes bancas que apresentam soluções iguais para demandas diversas, BORTOLETTO ADVOGADOS acredita na singularidade de cada demanda que nos é apresentada, de forma a buscar nas entrelinhas dos fatos e processos, soluções jurídicas inovadoras que escapam à maioria dos demais operadores do direito. Cientes de que em cada processo estamos lidando com vidas, o BORTOLETTO ADVOGADOS crê que o Advogado deve ir além da mera interlocução entre judiciário e jurisdicionado. A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Com esse lema em mente e visando a excelência da plena satisfação, prestamos serviços jurídicos de forma dinâmica, personalizada e exclusiva, atentos às complexas inovações do mercado, nos mantendo intransigentes na defesa dos direitos de nossos clientes.
O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, em caráter consultivo e contencioso, possuindo ampla experência em todas as práticas do Direito Penal.
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser obrigado a apresentar os cálculos dos valores devidos a segurados que obtêm decisões judiciais favoráveis. A execução invertida ocorre quando o próprio órgão público condenado apresenta os cálculos dos valores que […]
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O juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 16ª Vara Criminal de Porto Alegre, absolveu uma mulher acusada do crime de apropriação indébita de um carro. Uma empresa de locação de veículos acusou a mulher do crime depois de ela não devolver o carro que locou no prazo acordado. Ao longo do processo, foram indicadas cinco […]
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Em 12 de agosto de 2026, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.374 dos recursos repetitivos. A tese vale para a progressão especial do artigo 112, § 3º, V, da Lei de Execução Penal: “organização criminosa é somente a hipótese de condenação nos termos da Lei nº 12.850/2013” [1]. Com […]
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O cadastro restritivo de crédito deve ser referente ao valor do crédito inadimplente. Caso a dívida já tenha sido paga, a restrição de crédito não deve ser condicionada ao pagamento de uma dívida não relacionada. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) deu provimento parcial ao pedido de uma […]
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O servidor estável que desiste do estágio probatório em um novo cargo público tem direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado, inclusive quando a nova investidura ocorre em outro ente federativo. Com esse entendimento, a juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), reconheceu o direito de uma servidora à […]
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Advogado, parecerista e consultor jurídico. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba. Pós-graduado em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito e Escola Superior da Advocacia – São Paulo. Atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Contratual, Falência e Recuperação Judicial. Idiomas: Inglês.
Advogado e consultor jurídico. Bacharel em Direito pela Unisal – Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduando em Gestão de Direito Tributário e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Família e Sucessões e Consumerista. Idiomas: Inglês.