O Escritório
Fundando em 2019, o escritório BORTOLETTO ADVOGADOS nasceu de uma visão disruptiva da advocacia tradicional. Fugindo do padrão das grandes bancas que apresentam soluções iguais para demandas diversas, BORTOLETTO ADVOGADOS acredita na singularidade de cada demanda que nos é apresentada, de forma a buscar nas entrelinhas dos fatos e processos, soluções jurídicas inovadoras que escapam à maioria dos demais operadores do direito. Cientes de que em cada processo estamos lidando com vidas, o BORTOLETTO ADVOGADOS crê que o Advogado deve ir além da mera interlocução entre judiciário e jurisdicionado. A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa. Com esse lema em mente e visando a excelência da plena satisfação, prestamos serviços jurídicos de forma dinâmica, personalizada e exclusiva, atentos às complexas inovações do mercado, nos mantendo intransigentes na defesa dos direitos de nossos clientes.
Áreas de Atuação
O escritório atende pessoas físicas e jurídicas, em caráter consultivo e contencioso, possuindo ampla experência em todas as práticas do Direito Penal.
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Expansão da ação popular na tutela do meio ambiente artificial e da acessibilidade: jurisprudência do STJ
O conceito de meio ambiente, para fins de proteção jurídica, é amplo e abrange as dimensões do meio ambiente natural, cultural, artificial (que engloba o espaço urbano) e laboral. O meio ambiente artificial, especificamente, é compreendido como aquele modificado pela ação humana a partir da ocupação de espaços naturais, transformando-os em espaços urbanos compostos por […]
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Prazo para buscar indenização não prescreve até o fim definitivo da ação penal
Quando uma ação de indenização depende diretamente de um caso ainda a ser solucionado na esfera penal, o prazo de prescrição para buscar a reparação civil não deve correr antes da solução definitiva da questão criminal. É o que está estabelecido no princípio da actio nata e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao […]
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Impugnações e recursos também cabem na contratação direta por valor?
Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo oferece um bom ponto de partida para uma discussão que vai muito além do pregão analisado naquele processo: possibilidade de impugnações e recursos administrativos no processo de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor. Nos TC-018243.989.25-8 e TC-018381.989.25-0, julgados em conjunto […]
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Administração deve justificar por que condição física eliminou candidato
O organizador do concurso, ao eliminar um candidato por razões físicas, deve justificar qual o impedimento que a situação do concurseiro causa, não bastando a anotação genérica da condição para a eliminação. Com esse entendimento, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de de São Paulo, deferiu tutela de urgência […]
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A Resolução 800 da Anac e a infiltração de paradigmas germânicos
Está em vigor, desde 14 de setembro, a Resolução n° 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que se anuncia como regulamento a ser dispensado ao “passageiro indisciplinado”, e teve origem numa proposição de um dos, à época, diretores da agência, Luiz Ricardo de Souza Nascimento, brigadeiro-do-ar da Força Aérea, agora na reserva remunerada […]
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Nossas Lideranças
THALES BORTOLETTO DOS SANTOS
Sócio-DiretorUnidade São Paulo
Advogado, parecerista e consultor jurídico. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba. Pós-graduado em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito e Escola Superior da Advocacia – São Paulo. Atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Contratual, Falência e Recuperação Judicial. Idiomas: Inglês.
RICARTE ROBERTO CRISP SILVA
SócioUnidade Piracicaba
Advogado e consultor jurídico. Bacharel em Direito pela Unisal – Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduando em Gestão de Direito Tributário e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Tributário, Família e Sucessões e Consumerista. Idiomas: Inglês.
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